Seu futuro no serviço público merece mais do que esperança. Merece proteção jurídica especializada.
Representamos concurseiros e servidores públicos na defesa de seus direitos, desde o concurso até a aposentadoria.
Anos no Direito Administrativo
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Atendimento em todo Brasil
PARA QUEM É ESSA ATUAÇÃO
Esta assessoria pode ser indicada para você se você é servidor público, candidato em concurso ou ex-servidor e está enfrentando:
SOU CONCURSEIRO
- Fui eliminado no TAF, Psicotécnico ou Exame Médico.
- Fui reprovado na Investigação Social ou Cotas.
- Fui aprovado, mas não fui nomeado (Preterição).
- Preciso anular questões ou recorrer de provas de títulos.
SOU SERVIDOR PÚBLICO
- Estou respondendo a PAD ou Sindicância.
- Sofro ameaça no Estágio Probatório.
- Tenho problemas com Acumulação de Cargos.
- Preciso revisar minha Aposentadoria ou sofro com Superendividamento.
QUANDO A ADMINISTRAÇÃO AGE COM INJUSTIÇA, O SEU FUTURO FICA EM RISCO.
Receber uma notificação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou ser eliminado de um concurso público é uma situação que gera medo, insegurança e pode colocar anos de dedicação em risco.
Você, concurseiro, sabe que sua aprovação exigiu muito mais do que investimento financeiro. Foram anos de estudo, renúncias e esforço constante. Ser eliminado por uma questão mal formulada, um erro no exame médico, no TAF ou na investigação social é uma injustiça que pode e deve ser questionada.
Você, servidor público, conquistou sua carreira com muito trabalho. Uma sindicância, um PAD ou um erro relacionado à sua aposentadoria pode ameaçar sua estabilidade, sua reputação e o sustento da sua família.
Seja para conquistar o cargo público ou proteger a carreira que você construiu, você não precisa enfrentar o Estado sozinho. Uma defesa jurídica estratégica pode fazer toda a diferença na proteção dos seus direitos.
Você pode estar passando por isso agora:
01
ELIMINAÇÃO INJUSTA
Seja reintegrado ao edital para a justa avaliação no certame
02
ERRO NA CONVOCAÇÃO
Você foi aprovado e preterido?
03
ELIMINAÇÃO NO PSICOTÉCNICO
Reverteremos a reprovação
04
PAD
Você recebeu uma citação para responder a um processo Administrativo Disciplinar
05
SINDICÂNCIA
Saiba como se defender, protegeremos seus direitos para reverter erros e injustiças contra você;
06
APOSENTADORIA
Foi calculada incorretamente e os proventos estão menores que o devido.
Problema → Solução Jurídica
Problema
Você foi citado para responder a um PAD ou sindicância instaurada contra você, com risco de advertência, suspensão ou demissão.
Caminho jurídico
Via Administrativa: Defesa técnica no PAD e sindicância. Via Judicial: Mandado de Segurança ou ação anulatória.
Problema
Sua aposentadoria pelo RPPS foi calculada com erro — proventos menores, vantagens não incorporadas ou tempo especial desconsiderado.
Caminho jurídico
Via Administrativa: Revisão junto ao órgão previdenciário. Via Judicial: Ação previdenciária para recálculo dos proventos.
Problema
Você foi preterido em concurso público, teve a nomeação negada, ou precisa regularizar acumulação de cargos ou superendividamento.
Caminho jurídico
Via Administrativa: Recurso e representação ao órgão. Via Judicial: Mandado de Segurança para nomeação ou ação de repactuação de dívidas (Lei nº 14.181/2021)
PROBLEMA
Você foi eliminado em concurso público por critério subjetivo ou cláusula abusiva do edital reprovação em psicotécnico sem fundamento científico, títulos mal pontuados ou heteroidentificação indeferida.
CAMINHO JURÍDICO
Via Administrativa: Defesa técnica administrativa contra a eliminação. Via Judicial: Ação questionando a legalidade do ato com base no edital e na jurisprudência.
Problema
Você teve a nomeação ou posse negada pela Administração mesmo tendo entregue toda a documentação exigida e cumprido todos os requisitos do edital.
Caminho jurídico
Via Administrativa: Defesa técnica administrativa. Via Judicial: Mandado de Segurança para assegurar a posse e investigação de responsabilidade.
Problema
Você foi reprovado no Teste de Aptidão Física (TAF) por erro da banca examinadora critério de avaliação incorreto, erro na contagem de repetições, aplicação de índice não previsto no edital ou ausência de padronização entre examinadores.
Caminho jurídico
Via Administrativa: Recurso administrativo com pedido de reavaliação. Via Judicial: Mandado de Segurança para anular o resultado e determinar a reaplicação ou correção da avaliação, com base no princípio da vinculação ao edital.
Casos de sucesso
“Servidora pública aposentada pelo Estado foi aprovada em concurso público municipal. A Administração notificou a servidora para optar por um dos cargos, sob pena de perda da vaga. Comprovamos que não houve acumulação ilícita de cargos e que a Administração não podia obrigar a cliente a abrir mão de uma das rendas. A nomeação foi garantida.”
Caso Sigiloso, Concurso Público e Acumulação de Cargos.
“Candidato aprovado na prova objetiva foi desclassificado porque atingiu 36 anos durante o andamento do concurso. Revertemos a desclassificação com base na ilegalidade do critério etário, permitindo que o candidato prosseguisse em todas as fases. Ao final, foi aprovado e assumiu o cargo.”
Caso Sigiloso, Concurso Público.
Servidor respondeu a ação de improbidade por suposta irregularidade em licitação. Comprovamos a ausência de dolo e a ação foi julgada improcedente.”
Caso Sigiloso, Improbidade Administrativa.
ESPERAR PODE CUSTAR A SUA CARREIRA — OU A VAGA DOS SEUS SONHOS.
Na relação com a Administração Pública, perder um prazo não significa apenas um atraso: significa a perda definitiva do seu direito. O relógio joga contra você e a inércia pode gerar consequências irreversíveis:
- Se você é Concurseiro, a demora pode causar:
- A perda do prazo de 120 dias: Este é o limite fatal para entrar com um Mandado de Segurança contra atos ilegais da banca. Passou disso, o direito prescreve.
- Outros assumindo o seu lugar: Candidatos com notas menores ou que estavam atrás de você na fila podem ser nomeados enquanto você aguarda.
- O fim da validade do concurso: Se o certame expirar enquanto você tenta resolver o problema sozinho, a sua chance de posse desaparece para sempre.
- Você não sacrificou anos da sua vida estudando para perder a sua vaga para o relógio. O seu direito tem prazo de validade.
- Se você é Servidor Público, a demora pode causar:
- A evolução do problema: Uma simples Sindicância pode rapidamente se transformar em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com risco real de demissão.
- A perda do direito de defesa: Prazos administrativos são curtos e implacáveis. Perder o momento de apresentar sua defesa prévia ou recurso agrava severamente a sua punição.
- Prejuízos financeiros irreversíveis: Descontos indevidos em folha, superendividamento ou cálculos errados na aposentadoria que se acumulam mês a mês sem possibilidade de retroativo se você demorar a agir.
- Não deixe o Estado decidir o seu futuro por falta de ação.
Quem somos
O Oliveira & Silva Advocacia possui mais de 20 anos de experiência no âmbito judicial e consultivo, atuando com seriedade, ética e compromisso na defesa dos direitos de seus clientes.
Atualmente, o escritório está presente em três Estados do país, com unidades no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além de atuação em todo o território nacional.
Na área do Direito Administrativo, compreendemos os desafios enfrentados por servidores públicos, empresas e cidadãos em suas relações com a Administração Pública. Questões envolvendo concursos públicos, processos administrativos, licitações, contratos administrativos e direitos de servidores exigem conhecimento técnico e atuação estratégica.
Por isso, nossa atuação combina sólida experiência jurídica, análise criteriosa de cada caso e atendimento próximo ao cliente, sempre buscando soluções seguras e eficazes.
Nosso escritório é composto por profissionais comprometidos em desenvolver estratégias personalizadas para cada situação, com comunicação clara, responsabilidade e transparência durante todas as etapas do atendimento.
Mais do que conduzir demandas administrativas ou judiciais, nosso objetivo é orientar nossos clientes com segurança, apresentar as melhores alternativas para cada caso e atuar de forma ágil na defesa de seus direitos e interesses perante a Administração Pública.
DIFERENCIAIS DO ESCRITÓRIO
Mais de 20 anos de experiência no âmbito judicial e consultivo;
Atuação estratégica em demandas de Direito Administrativo;
Experiência em processos administrativos e ações contra atos da Administração Pública;
Defesa de servidores públicos, candidatos em concursos e empresas contratadas pelo Poder Público;
Perguntas frequentes
O que fazer se fui aprovado em concurso público, mas não fui chamado?
Você pode ter direito líquido e certo à nomeação. Quando o candidato é aprovado dentro do número de vagas previsto no edital, a Administração Pública tem o dever de convocá-lo. Se isso não ocorre, é possível impetrar Mandado de Segurança ou ingressar com ação judicial para garantir a nomeação imediata, além de buscar indenização pelos danos sofridos durante a espera.
O escritório atua em questões de concurso público?
Sim. Atuamos em todas as fases do concurso público, desde a inscrição até a nomeação e posse. Isso inclui impugnação de cláusulas abusivas do edital, recursos contra eliminação em provas objetivas, discursivas, títulos, psicotécnico e TAF, além de Mandado de Segurança para garantir a nomeação quando o candidato é aprovado dentro das vagas e não é convocado.
O que é Improbidade Administrativa?
É a prática de atos desonestos ou que violam princípios da Administração Pública, previstos na Lei nº 8.429/92. O servidor pode responder com perda da função, suspensão de direitos políticos e multa. A defesa técnica especializada é essencial para demonstrar a ausência de dolo ou a atipicidade da conduta.
O que é Sindicância Administrativa?
Procedimento preliminar instaurado para apurar irregularidades de menor potencial ofensivo. Pode resultar em arquivamento ou evoluir para PAD. A defesa técnica desde a sindicância é crucial para evitar o agravamento do processo.
Servidor público pode se beneficiar da Lei do Superendividamento?
Sim. A Lei nº 14.181/2021 se aplica a qualquer pessoa física, incluindo servidores públicos. É possível repactuar dívidas, renegociar consignados e proteger a margem consignável, garantindo o mínimo existencial.
O escritório atende servidores de quais estados?
Atuamos em todo o território nacional, de forma digital e presencial nos estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo e Distrito Federal, representando servidores das esferas municipal, estadual e federal.
Nossas unidades
Brasília/DF — Sede
- SHIS QL 06, Conjunto 02, Casa 01, Lago Sul, Brasília/DF, CEP: 71.620-025
Rio de Janeiro/RJ
- Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Sala 410, Edifício Rodolpho de Paoli, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.020-906
Vitória/ES
- Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 675, Sala 1316, Edifício Palácio do Café, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.050-912
Está respondendo a um PAD, sindicância ou enfrentando problemas na sua carreira pública? Não espere.
Em situações que envolvem processos administrativos, concursos públicos, aposentadoria ou acusações de improbidade administrativa, agir rapidamente pode fazer toda a diferença para a proteção dos seus direitos.
Nossa equipe analisa o seu caso e informa de forma clara quais são as possibilidades jurídicas e as medidas que podem ser adotadas para defender sua carreira e seu patrimônio.
Atendimento sigiloso, orientação especializada e análise estratégica para que você saiba exatamente quais são os próximos passos.
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Cada caso é analisado individualmente. A concessão de liminar depende dos documentos apresentados, da urgência demonstrada e da análise do Poder Judiciário. As informações desta página têm caráter informativo e não representam promessa de resultado.
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